Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:45

Empresa de móveis não poderá utilizar nome de empreendimento em sua propaganda, decide Tribunal

Requerida deverá esclarecer como obteve celular de clientes.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 10:36

Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original

Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:40

Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa

Humberto Martins indeferiu a petição de habeas corpus porque o TJSP ainda não apreciou as alegações da defesa no mérito.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:25

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 16:00

Com meu falecimento todos os filhos receberão a herança, inclusive os de Casamentos anteriores??

A ordem de vocação hereditária é norma de ordem pública que não pode ser afastada. O planejamento previdenciário pode ajudar muito inclusive nesse aspecto, porém não faz milagre já que deve basear-se na estrita legalidade.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 09:51

Interpretes de música sem contrato e agora como ficam os direitos conexos?

Sou titular de direitos autorais conexos mas não tenho contrato algum, o que fazer? Não tenho direitos?
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 12:41

Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo

Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 12:54

Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 10:00

E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 12:54

Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:59

Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?

Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 17:29

Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:47

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 14:59

Ajudante geral consegue uso de sistema tecnológico para buscar patrimônio de empresa

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:16

Mantida indenização a maquinista por condições degradantes em sistema de monocondução

Segundo a tese vencedora, ainda há muita resistência das empresas em cumprir a lei.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 11:38

Quarta Turma confirma acórdão que determinou reparação integral pela avaria da carga em transporte aéreo

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 11:25

Trabalhador que alegava risco potencial de trabalho com amianto não consegue afastar prescrição

A ação foi ajuizada mais de 37 anos depois do fim do contrato.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:15

Empresas começam a ser penalizadas por vazamentos de dados de clientes após LGPD entrar em vigor

Uma das maiores construtoras do País, a Cyrela, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve pagar R$ 300 por cada contato que venha a ser novamente compartilhado.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 15:28

Negada penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo

Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 15:22

Justiça condena DF e Novacap a indenizar criança atingida por galho de árvore

O colegiado entendeu que houve omissão dos réus em podar a árvore.

Exibindo resultado de 6761 até 6780 de um total de 61811

Requerida deverá esclarecer como obteve celular de clientes.

Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.

Humberto Martins indeferiu a petição de habeas corpus porque o TJSP ainda não apreciou as alegações da defesa no mérito.

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

A ordem de vocação hereditária é norma de ordem pública que não pode ser afastada. O planejamento previdenciário pode ajudar muito inclusive nesse aspecto, porém não faz milagre já que deve basear-se na estrita legalidade.

Sou titular de direitos autorais conexos mas não tenho contrato algum, o que fazer? Não tenho direitos?

Penhora de aposentadoria é deferida para quitação de dívida em município de São Paulo.

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.

O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado.

Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

O objetivo é satisfazer créditos trabalhistas deferidos em processo de 1996.

Segundo a tese vencedora, ainda há muita resistência das empresas em cumprir a lei.

A Decisão foi unânime.

A ação foi ajuizada mais de 37 anos depois do fim do contrato.

Uma das maiores construtoras do País, a Cyrela, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar multa de R$ 10 mil por ter compartilhado dados de um cliente com outras empresas. Além disso, deve pagar R$ 300 por cada contato que venha a ser novamente compartilhado.

Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado.

O colegiado entendeu que houve omissão dos réus em podar a árvore.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos